Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CliniQ Aura ("Plataforma"), oferecida por CliniQ Aura ("nós") a médicos(as), clínicas e suas equipes ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta, você declara ter lido e concordado com estes termos.

1. O que é a Plataforma

A CliniQ Aura é um sistema de gestão para consultórios e clínicas: agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, emissão de receitas e atestados, e controle de pagamentos. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão — não presta serviços de saúde, não substitui o julgamento clínico do profissional responsável e não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nos dados nela registrados.

2. Quem é responsável pelos dados dos pacientes

O Cliente (médico ou clínica) é o controladordos dados pessoais e de saúde de seus pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") — ou seja, é quem decide quais dados coletar e como usá-los. A CliniQ Aura atua como operadora: processamos esses dados apenas para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, seguindo as instruções do Cliente e as obrigações de segurança descritas na nossa Política de Privacidade.

Cabe ao Cliente garantir que possui base legal adequada (consentimento do paciente, execução de contrato, tutela da saúde etc.) para tratar os dados que insere na Plataforma.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Contas de administrador podem convidar e remover membros da equipe (médicos e secretárias) e são responsáveis pelas permissões concedidas a eles.

4. Assinatura e pagamento

O uso da Plataforma pode estar condicionado ao pagamento de uma assinatura, cujo valor e condições são informados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, mediante aviso prévio quando possível.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outras clínicas, não realizar engenharia reversa do sistema e não sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

6. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações e eventuais instabilidades podem ocorrer.

7. Cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais (ex.: guarda de prontuário médico), conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigido por lei, dependerão de novo aceite.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para cliniqaura@gmail.com.